Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 3 )
 Entidade: Câmara Municipal de Rio Novo do Sul ( Total de Arquivos 3 )
  2018LEI 776, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS - EFETIVO E COMISSIONADO - DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 776.pdf0,32MB30/11/2018
  2018LEI Nº 768, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR, EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO A RUA JOAQUIM LVES Nº 01, 2º PISO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI 768.pdf0,63MB07/11/2018
  2018Lei Municipal n. 755/2018, que dispõe sobre acesso à informação. LEI Nº 755.2018 - Dispõe Sobre Acesso à Informação (1).pdf4,91MB17/05/2018
       Total de Arquivos 3
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Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 4 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 6 )
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