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Atualizado em: 04/09/2025 19:01:04

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2025",
    "assinatura": "2025-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.132.412/0001-74",
    "nome_favorecido": "RSUL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, INCLUINDO OS SERVICOS DE LICENCIAMENTO E HOSPEDAGEM DE FERRAMENTAS WEB, a qual sera regida pela Lei Federal n 14.133/2021.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 41499.999600000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2025",
    "assinatura": "2025-04-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.327.556/0001-22",
    "nome_favorecido": "AZ TURISMO E VIAGENS LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de agenciamento e fornecimento de passagens aereas para voos regulares nacionais, visando atender as demandas da Camara Municipal de Rio Novo do Sul/ES, compreendendo reserva, emissao, marcacao",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 62725.000000000
  }
]

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