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Câmara Municipal de Rio Novo do SuL - ES
Atualizado em: 04/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000006/2025Inexigibilidade000111/202511/03/2025Prestacao de servico de abastecimento de agua referente ao mes de fevereiro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 244,35R$ 244,35
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN28.151.363/0001-47ServicoPRESTACAO DE SERVICOS SERVICO1,0000R$ 244,35R$ 244,35
000005/2025Inexigibilidade000084/202511/03/2025Prestacao de servico de fornecimento de ENERGIA, do local locado para almoxarifado da CMRNS, referente ao mes de fevereiro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 270,53R$ 270,53
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de servico de fornecimento de ENERGIA, do local locado para almoxarifado da CMRNS, referente ao mes de fevereiro de 2025.SERVICO1,0000R$ 270,53R$ 270,53
000005/2025Dispensa000012/202503/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE SOLUCAO CONTINUADA DE IMPRESSAO E COPIA, COMPREENDENDO A CESSAO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUBSTITUICAO DE PECAS E CONSUMIVEIS NECESSARIOS (EXCETO PAPEL). PARA CAMARA MUNICIPAL DE RIO NONO DO SUL-ES, PELO PERIODO DE 12 (MESES) MESES, CONFORME AS ESPECIFICACOES TECNICAS, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, A QUAL SERA REGIDA PELA LEI FEDERAL N 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 12.683,33R$ 10.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VERALDO BETTCHER PEREIRA 0079371370618.500.061/0001-83ServicoPRESTACAO DE SERVICOSCONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE SOLUCAO CONTINUADA DE IMPRESSAO E COPIA, COMPREENDENDO A CESSAO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUBSTITUICAO DE PECAS E CONSUMIVEIS NECESSARIOS (EXCETO PAPEL). PARA CAMARA MUNICIPAL DE RIO NONO DO SUL-ES, PELO PERIODO DE 12 (MESES) MESES, CONFORME AS ESPECIFICACOES TECNICAS, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, A QUAL SERA REGIDA PELA LEI FEDERAL N 14.133/2021.SERVICO1,0000R$ 10.900,00R$ 10.900,00
000004/2025Dispensa000005/202503/03/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de agenciamento e fornecimento de passagens aereas para voos regulares nacionais, visando atender as demandas da Camara Municipal de Rio Novo do Sul/ES, compreendendo reserva, emissao, marcacao, remarcacao, reembolso e cancelamento de bilhetes de passagens aereas nacionais, conforme especificacoes e condicoes constantes deste termo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 62.726,00R$ 62.725,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AZ TURISMO E VIAGENS LTDA39.327.556/0001-22ServicoPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO UNIDADE1,0000R$ 62.725,00R$ 62.725,00
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