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Câmara Municipal de Rio Novo do SuL - ES
Atualizado em: 26/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
19 567891011
HojeLimpar
 
000017/2024Inexigibilidade000145/202403/04/2024Conta de agua referente ao mes de abril de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 424,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN28.151.363/0001-47ServicoPRESTACAO DE SERVICOSConta de agua referente ao mes de abril de 2024.SERVICO1,0000R$ 424,96R$ 424,96
000016/2024Inexigibilidade000143/202402/04/2024XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAI, participacao dos vereadores: HELIO CARLOS SCHEIDEGGER GOMES, MARCIA BORTOLOTI WETLER, JOSE LEANDRO BARROS, e JOACI ANTONIO B. DOS SANTOS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 2.640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL83.594.978/0001-56ServicoPRESTACAO DE SERVICOSXXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAI, participacao dos vereadores: HELIO CARLOS SCHEIDEGGER GOMES, MARCIA BORTOLOTI WETLER, JOSE LEANDRO BARROS, e JOACI ANTONIO B. DOS SANTOS.SERVICO4,0000R$ 660,00R$ 2.640,00
000009/2024Dispensa000112/202401/04/2024Prestacao de servicos de manutencao preventiva, corretiva, higienizacao e recarga de gas nos ares condicionados da Camara Municipal de Rio Novo do Sul-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 12.690,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTIERRI DOS SANTOS40.292.848/0001-56ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de servicos de manutencao preventiva, corretiva, higienizacao e recarga de gas nos ares condicionados da Camara Municipal de Rio Novo do Sul-ES.SERVICO9,0000R$ 1.410,00R$ 12.690,00
000015/2024Inexigibilidade000144/202401/04/2024conta de anergia do mes de marco, do local alugado para administrativo e almoxarifado da cmrns.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 378,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoPRESTACAO DE SERVICOSconta de anergia do mes de marco, do local alugado para administrativo e almoxarifado da cmrns.SERVICO1,0000R$ 378,75R$ 378,75
000018/2024Inexigibilidade000137/202422/03/2024CURSO COMPRAS DIRETAS 2024: DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E PROCEDIMENTOS AUXILIARES (CREDENCIAMENTO, CADASTRO, REGISTRO DE PRECOS).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA21.650.715/0001-60ServicoEXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIASCURSO COMPRAS DIRETAS 2024: DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E PROCEDIMENTOS AUXILIARES (CREDENCIAMENTO, CADASTRO, REGISTRO DE PRECOS)UNIDADE1,0000R$ 1.490,00R$ 1.490,00
000008/2024Dispensa000111/202405/03/2024contratacao de empresa especializada em confeccoes de carimbos, copias de chaves e trocas de fechaduras com problemas das portas da sala da contabilidade e sala administrativa da Camara Municipal de Rio Novo do Sul-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.125,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADRIANO SANTANA17.599.688/0001-70MaterialCarimbo altomatico 4911 UNIDADE15,0000R$ 75,00R$ 1.125,00
000007/2024Dispensa000111/202405/03/2024contratacao de empresa especializada em confeccoes de carimbos, copias de chaves e trocas de fechaduras com problemas das portas da sala da contabilidade e sala administrativa da Camara Municipal de Rio Novo do Sul-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 785,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADRIANO SANTANA17.599.688/0001-70Servicotroca chave UNIDADE20,0000R$ 10,00R$ 200,00
ADRIANO SANTANA17.599.688/0001-70Servicotroca fechadura UNIDADE3,0000R$ 195,00R$ 585,00
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