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Câmara Municipal de Rio Novo do SuL - ES
Atualizado em: 30/10/2025 19:00:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
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000008/2025Dispensa000601/202520/10/2025A contratacao se faz necessaria em razao de o veiculo oficial da Camara Municipal apresentar falhas mecanicas que impossibilitaram seu uso regular. No dia 11 de setembro de 2025, o veiculo apresentou acendimento de luzes no painel e vazamento de oleo proximo ao pedal do motorista, o que inviabilizou o deslocamento seguro. Por se tratar de um automovel antigo, o mesmo ja vinha demonstrando necessidade de manutencao completa, a fim de garantir seguranca, eficiencia e continuidade das atividades administrativas e institucionais da Camara. Diante da urgencia, o seguro foi acionado e encaminhou o veiculo a oficina mais proxima credenciada, sendo necessaria a realizacao dos reparos tecnicos indispensaveis a recuperacao do automovel.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 11.907,00R$ 11.907,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialJunta inferiorJunta inferiorUNIDADE1,0000R$ 16,00R$ 16,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialFILTRO DO COMBUSTIVELFILTRO DO COMBUSTIVEL - SPIN 1.8 - ALCOOL/GASOLINAUNIDADE1,0000R$ 18,00R$ 18,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialFILTRO DE CABINEFILTRO DE CABINE - SPIN 1.8 - ALCOOL/GASOLINAUNIDADE1,0000R$ 18,00R$ 18,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialFILTRO LUBRIFICANTEFILTRO LUBRIFICANTEUNIDADE1,0000R$ 19,00R$ 19,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialDESCARBONIZANTEDESCARBONIZANTEUNIDADE1,0000R$ 26,00R$ 26,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialJogo de Junta do ColetorJogo de Junta do ColetorUNIDADE1,0000R$ 36,00R$ 36,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialBUCHA BARRA ESTABILIZADORABUCHA BARRA ESTABILIZADORAUNIDADE2,0000R$ 26,00R$ 52,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialRESERVATORIO DE EXPANSAORESERVATORIO DE EXPANSAO - SPIN 1.8 - ALCOOL/GASOLINAUNIDADE1,0000R$ 85,00R$ 85,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialMANGUEIRA RESPIRO DO OLEOMANGUEIRA RESPIRO DO OLEOUNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
LUCAS ADAMI MECANICA50.180.547/0001-94MaterialBUCHA TRASEIRA DA BANDEJA DA SUSPENSAOBUCHA TRASEIRA DA BANDEJA DA SUSPENSAOUNIDADE2,0000R$ 46,00R$ 92,00
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