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Câmara Municipal de Rio Novo do SuL - ES
Atualizado em: 07/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
44 272829303112
45 3456789
46 10111213141516
47 17181920212223
48 24252627282930
49 1234567
HojeLimpar
 
000016/2024Dispensa000430/202422/10/2024Aquisicao de passagens aereas para viagem a Brasilia nos dia 04/11 e retorno dia 07/11 tendo como objetivo a captacao de recursos orcamentarios e de emenda parlamentar no orcamento da uniao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.938,40R$ 2.938,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROBSON CAMPOS KUHN06.103.175/0001-00ServicoOutros Servicos de terceiros - pessoas juridicaAquisicao de passagens aereas para viagem a Brasilia nos dia 04/11 e retorno dia 07/11 tendo como objetivo a captacao de recursos orcamentarios e de emenda parlamentar no orcamento da uniao.SERVICO1,0000R$ 2.938,40R$ 2.938,40
000015/2024Dispensa000399/202418/10/2024Compra de passa gem aerea para ida dos vereadores a Brasilia nos dia 21 a 25 de outubro de 2024, Rodolpho, Leandro Barros, Marcos, e o procurador Dr Candido Louzada.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 7.121,76R$ 7.121,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROBSON CAMPOS KUHN06.103.175/0001-00ServicoOutros Servicos de terceiros - pessoas juridica UNIDADE4,0000R$ 1.780,44R$ 7.121,77
000049/2024Inexigibilidade000397/202418/10/2024Capacitacao no SEMINARIO: INTELIGENCIA ARTIFICIAL NAS LICITACOES MUNICIPAIS NOVA LEI 14.133/21 na Cidade do Belo Horizonte-BH, entre os dias 30/10 a 01/11 de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 3.380,00R$ 3.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA21.650.715/0001-60ServicoEXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIASCapacitacao no SEMINARIO: INTELIGENCIA ARTIFICIAL NAS LICITACOES MUNICIPAIS NOVA LEI 14.133/21 na Cidade do Belo Horizonte-BH, entre os dias 30/10 a 01/11 de 2024UNIDADE2,0000R$ 1.690,00R$ 3.380,00
000048/2024Inexigibilidade000398/202418/10/2024Capacitacao no Curso Pratico de Formacao de Agentes de Contratacao, Comissao de Contratacao, Pregoeiro e Equipe de Apoio NOVA LEI 14.133/21 na Cidade do Belo Horizonte-BH, entre os dias 23/10 a 25/10 de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 1.690,00R$ 1.690,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA21.650.715/0001-60ServicoEXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIASCapacitacao no Curso Pratico de Formacao de Agentes de Contratacao, Comissao de Contratacao, Pregoeiro e Equipe de Apoio NOVA LEI 14.133/21 na Cidade do Belo Horizonte-BH, entre os dias 23/10 a 25/10 de 2024UNIDADE1,0000R$ 1.690,00R$ 1.690,00
000047/2024Inexigibilidade000394/202414/10/2024Prestacao de servico de abastecimento de agua referente ao mes de setembro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 137,25R$ 137,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN28.151.363/0001-47ServicoPRESTACAO DE SERVICOSPrestacao de servico de abastecimento de agua referente ao mes de setembro de 2024.SERVICO1,0000R$ 137,25R$ 137,25
000046/2024Inexigibilidade000393/202402/10/2024Conta de energia referente ao mes de setembro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 259,77R$ 259,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoPRESTACAO DE SERVICOSConta de energia referente ao mes de agosto de 2024.SERVICO1,0000R$ 259,77R$ 259,77
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